Economia, Política e Meio Ambiente

Estamos neste momento em meio a discussões em torno das manchas de óleo que assolam nosso exuberante litoral. Desde o início de setembro, mais de 150 praias já identificaram o aparecimento das manchas de óleo. Elas estão distribuídas em 70 municípios dos nove estados do Nordeste. Após 30 dias, o Rio Grande do Norte é o estado com mais praias atingidas: 43.

Segundo análises efetuadas pela Petrobras e por pesquisadores das Universidades Federais de Sergipe, Bahia e Pernambuco, os resultados indicam que o tipo de óleo encontrado é proveniente da Venezuela. Todo petróleo tem uma espécie de "assinatura", que permite que o petróleo possa ser identificado quanto ao local de onde foi extraído, com extrema precisão.

Pode ser que demoremos ou mesmo nunca saibamos qual foi a fonte real do derramamento, com a consequente responsabilização dos causadores, mas o desastre ambiental já aconteceu. Nos resta tomar as medidas necessárias para recolher esse material e tentar diminuir os seus efeitos nos ecossistemas, não somente nos naturais, mas também nos econômicos. Nosso litoral é um polo turístico nacional e internacional. O turismo representa uma boa fatia do PIB desses estados e cria demanda por produtos e serviços , além de gerar empregos numa área pouco provida de industrias.

Mas o ponto central que quero abordar não é esse. Queria falar sobre economia, política e meio ambiente. O ponto que quero tratar, é com relação a proibições, embargos e demais cerceamentos políticos de atividades econômicas. O mercado de bebida nos EUA durante a lei seca é um bom exemplo disso.

Nas primeiras aulas de economia aprendemos que o preço é uma função da oferta e da demanda. Em última análise, o preço é o prêmio expresso em termos monetários para o fornecimento de um bem ou serviço. E onde existe demanda e restrição de oferta, sempre existirá o mercado paralelo, pois o prêmio pago será elevado.

Quando as leis impõem limites muito rígidos ou se ausenta de impor os limites, a oferta não regulamentada aparece.

Façamos um pequeno exercício lúdico com o mesmo assunto do petróleo. O embargo imposto pelos EUA e outros países ao petróleo venezuelano. Uma decisão política com implicações econômicas.

O preço do petróleo venezuelano cai, juntamente com a queda da demanda. Sem um aumento de produção pelos demais fornecedores, o preço nesses mercados aumenta, fazendo com que o "prêmio" por comprar petróleo clandestinamente da Venezuela (preços mais baixos) seja muito maior do que o prêmio pela compra de fornecedores "legais" que não sofreram nenhum embargo (preços maiores). Essas transferências de petróleo podem ser feitas em alto mar, de um navio para outro, sem supervisão ou rastreio. Daí as manchas de óleo? Descarte ante uma fiscalização iminente? Ou até mesmo um afundamento proposital de equipamentos totalmente ultrapassados?

A partir desse momento, a linha já está cruzada. Passamos do legal para o ilegal. E o que vem junto de pior. Corrupção, fraude, clandestinidade, péssimas condições de trabalho, equipamentos ultrapassados e sucateados, técnicas rudimentares de produção e inevitavelmente a agressão ao meio ambiente.

Esse exemplo foi para ilustrar que pode ser no comércio mundial de petróleo, no extrativismo mineral ou na produção agrícola. Com regulação é possível o controle, a conscientização e a responsabilização criminal de empresas e pessoas. A atividade econômica legal traz prosperidade e impostos, além de criar empregos.

Em qualquer campo, quando se cruza a linha entre o legal e o ilegal, o que vemos é o atraso.

A descriminalização, regulamentação e fiscalização das atividades andam de mãos dadas com a proteção ao ser humano e ao meio ambiente.