Laudo de Fauna

Identificação de espécies animais silvestres para licenciamento ambiental

Ao longo do processo de licenciamento ambiental, é necessário apresentar um laudo ou inventário de fauna ao órgão licenciador competente. O parecer tem como propósito a preservação do meio ambiente, permitindo que ações corporativas sejam desenvolvidas, desde que não excedam os limites aceitáveis de intervenções em um determinado ecossistema.

No Estado de São Paulo, há uma Decisão de Diretoria Nº 167/2015/C, de 13 de julho de 2015, intitulada “Procedimento para a Elaboração dos Laudos de Fauna Silvestre para Fins de Licenciamento Ambiental e/ou Autorização para Supressão de Vegetação Nativa”. Para solicitar estudos de fauna silvestre nativa, o art. 2º exige as seguintes condições de acordo com o bioma da área de interesse:

I. Em áreas urbanas - Para supressão de Vegetação Nativa do Bioma Mata Atlântica:
a) Em vegetação primária e secundária em estágio médio ou avançado de regeneração, quando a vegetação a ser suprimida for igual ou superior a 0,2 ha;
b) Em vegetação secundária em estágio inicial de regeneração, quando a vegetação a ser suprimida for igual ou superior a 1,0 ha e estiver localizada contígua a Área de Preservação Permanente (APP) ou conectada com Fragmentos Florestais de vegetação nativa. Entende-se por área contígua quando não houver barreira física tais como edificações e arruamento.
II. Em áreas rurais - Para supressão de Vegetação Nativa do Bioma Mata Atlântica:
a) Quando a vegetação a ser suprimida for igual ou superior a 1,0 ha, independente do estágio sucessional.
III. Para supressão de vegetação nativa do bioma cerrado, em qualquer fisionomia.

Já o artigo 3º da decisão apresenta critérios de documentação para análise da fauna silvestre nativa a ser apresentada no âmbito do licenciamento ambiental que atende às agências regionais da CETESB. Para realizar a entrega da documentação, é fundamental que uma equipe técnica especializada execute análises com auxílio de métodos e materiais pertinentes.

Durante o processo de estudos da fauna, o levantamento de espécies ameaçadas de extinção é considerado. Assim como, nome científico e popular de animais vertebrados (mamíferos, aves, répteis e anfíbios) presentes no local. Caso haja interferência em ambientes aquáticos, a ictiofauna é analisada. Ademais, é exigida pela CETESB a metodologia utilizada, descrição das áreas adjacentes ao empreendimento, avaliação de impactos, propostas de medidas mitigadoras e/ou compensatórias, esforço amostral e outros estudos.