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A Arbitragem como método para a solução de conflitos

Indicamos os seguintes passos para abraçar a arbitragem sem medo, nos conflitos de meio ambiente:

1) Instrua-se sobre o que é arbitragem - www.conima.org.br;

2) Pesquise Câmaras Arbitrais que possam atender o seu bolso e a especialidade do contrato ou negócio que queira resolver sob o procedimento da arbitragem;

3)Redija nos contratos que efetua, uma cláusula compromissória, ou seja, aquela que compromete as partes submissão de eventual litígio, à arbitragem;

A cláusula compromissória pode ser cheia, prevendo portanto, o número de árbitros; a sede da arbitragem; a lei aplicável; o idioma da arbitragem; as regras do órgão arbitral ou tribunal arbitral; os limites da arbitragem; autorização (ou não) para julgamento por equidade; a responsabilidade pelo pagamento de honorários e despesas de arbitragem; ou ainda, pode-se optar pela cláusula compromissória vazia.

A cláusula compromissória vazia se define pela mera menção da arbitragem como forma de solução de eventual conflito de execução do contrato, afastando a cláusula de eleição de foro, que se refere a solução de conflitos via Poder Judiciário.

Nos contratos mais complexos ou de longa duração, sugere-se cláusula compromissória escalonada: que prevê na solução de controvérsias, a conciliação prévia à arbitragem. Caso não haja conciliação, instaura-se a arbitragem.

CARTILHA DA ARBITRAGEM

As Câmaras Arbitrais no Brasil detêm um perfil bastante profissional, notadamente aquelas sediadas na Capital do Estado de São Paulo.

No link abaixo você consegue baixar Cartilha da Arbitragem. Esse instrumento é altamente explicativo, mas se assim mesmo você tiver dúvidas, entre em contato conosco - contato@competenzapericias.com.br.

FONTE: Ministério da Justiça e Comitê Brasileiro de Arbitragem

Clique aqui para fazer o download da cartilha.